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Você está procurando maneiras de obter uma licença para operar um estabelecimento do jogo? Não procure mais! Neste artigo, nós ⚽️ o guiaremos através da obtenção duma autorização no Brasil.
Entendendo o Quadro Jurídico
Antes de mergulharmos no processo da obtenção do licenciamento, ⚽️ é essencial entender o marco legal que rege os jogos azarados. O país possui um sistema jurídico complexo e as ⚽️ apostas são reguladas pela Lei Federal n° 9.610/98 (Lei No9.610/1998), proibindo-se assim jogar ao acaso exceto aqueles autorizados pelo governo ⚽️ brasileiro WEB
Autorização e Licenciamento
Para obter uma licença para operar um estabelecimento de jogo, você deve solicitar autorização do Ministério das ⚽️ Finanças. O processo envolve a apresentação dum plano detalhado da instituição incluindo informações sobre os jogos que serão oferecidos e ⚽️ o local onde se aplicarão as medidas em matéria
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DIREITO
EMPRESARIAL
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- Assessoramento na constituição, estruturação e reestruturação de sociedades;
- Assessoramento em negociações empresariais;
- Aconselhamento legal;
- Revisão e modificação de contratos;
- Assessoramento e revisão de estratégias operacionais;
- Defesa dos direitos e obrigações de interesse dos sócios e administradores.
DIREITO
ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO
Atuação perante aos órgãos e entidades de administração pública vinculados ao Poder Executivo e controle externo (Tribunal de Contas) com níveis: municipal, estadual e federal dentro das legislações correspondentes.
DIREITO
TRABALHISTA
DIREITO TRABALHISTA
Atuação preventiva e consultiva como orientação para adequação das empresas às normas trabalhistas através de medidas administrativas e judiciais com atendimento às necessidades e defesa das empresas.
DIREITO
TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Consultoria e planejamento tributário
- Consultoria para prevenção de punição pelos órgãos fiscalizadores
- Produção de planejamento para otimização dos gastos tributários da empresa
- Realização de defesas dos autos de infração
- Representação judicial em execuções fiscais
DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
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Análise, estruturação e acompanhamento de processos de inventário, sejam no âmbito administrativo (cartório) ou judicial
RECUPERAÇÃO
DE CRÉDITOS
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Realização de cobranças administrativas e judiciais para fins de recuperação de créditos em favor da empresa com o zelo necessário para a preservação das relações com seus credores e sua cartela de clientes
DIREITO IMOBILIÁRIO
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- Consultoria e assessoria em compras, vendas, permutas e aluguel;
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